O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos mensais. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.

O Projeto de Lei 81/2024 estabelece um reajuste para R$ 2.259,20 como limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda. A nova política de valorização do salário mínimo, que entrará em vigor em 2023, autoriza um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, o que resulta em R$ 564,80. Somando esse valor a R$ 2.259,20, temos o total de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o objetivo da proposta é alinhar a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua desvalorização. Ele ressaltou que o Poder Executivo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

"Certamente, outras propostas virão. Todas caminhando no sentido de colocar cada vez mais os mais ricos no Imposto de Renda e os mais pobres no orçamento, como prometido pelo presidente Lula", disse Rodrigues.

Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

"Se não houvesse tantos gastos, seria possível fazer um ajuste melhor na tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção na faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda", afirmou o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o ideal para o governo, mas reafirmou a intenção de ampliar a faixa de isenção.

"O compromisso do presidente Lula é que, até o final de seu mandato, esse valor chegue a R$ 5 mil. No entanto, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas", explicou Wagner.